1. Identificação do Controlador
ARRENDAFÁCIL INTERMEDIAÇÕES RURAIS LTDA, CNPJ 51.063.968/0001-06, com sede na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, é a empresa Controladora dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma (site www.arrendafacil.com.br e aplicativo app.arrendafacil.com.br).
Canal de contato do Encarregado (DPO): privacidade@arrendafacil.com.br | (67) 99960-6205.

2. Dados Coletados e Finalidades
2.1. Dados de Cadastro
Coletamos os seguintes dados para viabilizar o cadastro e a prestação dos serviços:
• Nome completo ou razão social.
• CPF ou CNPJ.
• Endereço de e-mail.
• Telefone/WhatsApp.
• Endereço completo (para Proprietários de imóvel rural).
• Dados do imóvel rural: matrícula, localização, área em hectares, benfeitorias.
• Documentação de due diligence: certidões, comprovantes de propriedade, declarações.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).

2.2. Dados de Uso da Plataforma
Coletamos automaticamente dados sobre o uso da Plataforma:
• Endereço IP e dados de acesso.
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques.
• Logs de transações e interações.
Base legal: legítimo interesse da ArrendaFácil para melhoria dos serviços e segurança (art. 7º, IX, LGPD).

2.3. Dados Financeiros
Para faturamento e cobrança de serviços:
• Dados bancários para repasse de valores.
• Histórico de transações na Plataforma.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

2.4. Dados Técnicos Territoriais
Para elaboração do Scoring Territorial e matching:
• Dados edafoclimáticos e georreferenciados do imóvel.
• Histórico de produtividade e uso do solo.
• Informações de mercado regional (preços, contratos similares).
Base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, LGPD).

3. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
• Parceiros técnicos da ArrendaFácil (agtechs, prestadores de TI) vinculados por contrato de sigilo e conformidade com a LGPD, exclusivamente para execução dos serviços contratados.
• Profissionais especializados (advogados, contadores) envolvidos na estruturação dos contratos de arrendamento, mediante autorização do Usuário.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
A ArrendaFácil não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
A ArrendaFácil poderá contratar Operadores de dados — pessoas naturais ou jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador — para execução de atividades específicas, tais como hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, serviços de e-mail e análise de dados. A ArrendaFácil permanecerá integralmente responsável pela supervisão do tratamento realizado pelos Operadores, exigindo contratualmente que observem as mesmas medidas de segurança e os princípios da LGPD aplicáveis à ArrendaFácil.

4. Retenção dos Dados

Categoria de Dado	Prazo de Retenção
Dados cadastrais	Duração do contrato + 5 anos (prazo prescricional civil)
Dados financeiros	5 anos (obrigação fiscal e contábil)
Logs de acesso	6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15)
Dados de due diligence	5 anos após encerramento da relação contratual
Dados territoriais do imóvel	Duração do contrato + 5 anos

 

Após expirados os prazos de retenção indicados acima, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, adotando-se os seguintes procedimentos: (i) exclusão definitiva dos registros dos bancos de dados de produção e de backup; (ii) anonimização, quando o dado ainda for necessário para fins estatísticos ou de melhoria dos modelos da Plataforma, de modo que o titular não possa mais ser identificado; (iii) emissão de certificado interno de descarte, arquivado pelo DPO pelo prazo de 2 (dois) anos. Os procedimentos de descarte aplicam-se também aos Operadores contratados pela ArrendaFácil.

5. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode exercer os seguintes direitos, gratuitamente, mediante solicitação ao DPO (privacidade@arrendafacil.com.br):
• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.
O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

6. Segurança dos Dados
A ArrendaFácil adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Controles de acesso baseados em função (RBAC).
• Monitoramento contínuo de acessos e incidentes.
• Política de backup e recuperação de dados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ArrendaFácil adotará o seguinte procedimento: (i) avaliação interna imediata do incidente e classificação do risco em até 24 horas; (ii) notificação à ANPD no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024, contendo: descrição da natureza dos dados afetados, número estimado de titulares impactados, medidas técnicas adotadas e dados de contato do DPO; (iii) comunicação aos titulares afetados em linguagem clara e acessível, no mesmo prazo, quando o incidente puder acarretar risco relevante; (iv) registro interno de todos os incidentes, independentemente da obrigatoriedade de notificação, para fins de governança e comprovação à ANPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para fins de autenticação, segurança, análise de uso e melhoria da experiência. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, podendo isso afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.
Não utilizamos cookies de terceiros para fins publicitários sem consentimento explícito do Usuário.

8. Transferência Internacional
Eventuais transferências internacionais de dados ocorrerão exclusivamente para países com nível de proteção adequado, nos termos do art. 33 da LGPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas.

9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso após esse prazo implica aceitação das alterações.

10. Contato e DPO
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes:
• E-mail: privacidade@arrendafacil.com.br
• Telefone/WhatsApp: (67) 99960-6205
• Correio: Rua [endereço completo], Dourados/MS, CEP [XXXXX-XXX]Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

11. Política de Proteção de Menores
A ArrendaFácil não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD e do Marco Civil da Internet.

O cadastro na Plataforma é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Menores de 18 anos somente podem utilizar a Plataforma mediante representação ou assistência legal, sendo o responsável solidário pelo uso e pelo cumprimento desta Política.

Caso a ArrendaFácil identifique, a qualquer tempo, que dados de menor foram coletados sem o devido consentimento do responsável legal, tais dados serão eliminados imediatamente, sem necessidade de solicitação, e o responsável será notificado. Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de eventual coleta de dados de menores sem consentimento devem contatar o DPO pelo e-mail privacidade@arrendafacil.com.br.